Vejamos abaixo as ações de cada setor do governo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.
Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou no dia 12 de novembro os motivos das cinco multas aplicadas à Samarco que, somadas, totalizam R$ 250 milhões.
De acordo com o instituto, a empresa foi “autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana”.
De acordo com o instituto, a empresa foi “autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana”.
Governo de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, instituiu uma força-tarefa para estudar novas alternativas para a disposição de rejeitos de mineração. A força-tarefa tem 60 dias para levantar a existência de formas alternativas para dispor os rejeitos de mineração, com a implantação das novas tecnologias.
Pimentel decretou, ainda, situação de emergência nos municípios mineiros da região da Bacia do Rio Doce. A medida pretende agilizar os procedimentos necessários para o enfrentamento à situação de escassez de água em decorrência do derramamento de rejeitos de minério de ferro no rio.
No dia 21 de novembro, o governador Fernando Pimentel estabeleceu uma força-tarefa para avaliar os efeitos do rompimento da barragem. O grupo é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), com participações da Semad, Defesa Civil, Advocacia Geral, Copasa, Igam e Cemig. As prefeituras de Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Rio Doce, Belo Oriente e Tumiritinga também fazem parte da força-tarefa.
Outros prefeitos de municípios atingidos poderão ser incluídos. Cabe ao colegiado fazer levantamento de dados, emitir relatórios, apresentar conclusões e propor medidas corretivas e restauradoras sobre os danos humanos e ambientais. A força-tarefa tem 60 dias para apresentar o relatório final ao governador.
Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais
O valor da infração é de R$ 112.690.376,32. O cálculo da multa se baseou no Decreto 44.844/2008 que estipula o valor máximo da multa em R$ 50 milhões. O valor foi reajustado pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) devido aos agravantes.
Foi a primeira multa aplicada pela Semad. Segundo o órgão, a mineradora causou poluição e degradação ambiental, resultando em dano aos recursos hídricos, prejudicado a saúde, a segurança e o bem-estar da população, devido ao rompimento da Barragem de Fundão e agravamento da situação da Barragem Santarém da Mina Germano, em Mariana.
Depois do rompimento, os rejeitos de minério caíram nos rios Gualaxo e Doce e chegaram ao mar, no Espírito Santo, e comprometeram a qualidade da água. Outro agravante é o fato de o rompimento ter comprometido todas as propriedades do distrito de Bento Rodrigues e parte dos imóveis de Paracatu de Baixo, o que fez com que os moradores fossem retirados.
“Após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas com relação à fauna, flora, ictiofauna, recursos hídricos e outros que poderão ser identificados ao longo das investigações”, explica o comunicado.
Secretaria de Saúde de Minas Gerais
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Entre as ações da secretaria estão a distribuição de medicamentos e insumos, o protocolo de vacinação daqueles que tiveram lesões e contato com a lama e os testes na qualidade da água em locais de captação para garantir o abastecimento.
Segurança e resgate
Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Exército, Polícia Ambiental e Prefeituras Municipais continuam os trabalhos de busca nas comunidades atingidas de Mariana, Barra Longa e Rio Doce.
Desde o dia da tragédia, os bombeiros fazem varreduras nas áreas atingidas, com apoio de aeronaves e de cães treinados para a atividade. Um grupo especializado em soterramentos está concentrado nas buscas aos desaparecidos.
Uma equipe multidisciplinar da Polícia Civil de Minas Gerais, formada por médicos legistas e peritos criminais, mantém o trabalho de identificação de vítimas. Delegados, investigadores e escrivães das delegacias da região estão mobilizados no apoio à comunidade.
A Defesa Civil Estadual, além de destinar quase todo seu efetivo para a região, entregou para prefeituras de cidades atingidas kits de higiene pessoal, cestas básicas, sacos de roupas, kits cobertores e colchões.
Energia e abastecimento
Desde o dia da tragédia, os bombeiros fazem varreduras nas áreas atingidas, com apoio de aeronaves e de cães treinados para a atividade. Um grupo especializado em soterramentos está concentrado nas buscas aos desaparecidos.
Uma equipe multidisciplinar da Polícia Civil de Minas Gerais, formada por médicos legistas e peritos criminais, mantém o trabalho de identificação de vítimas. Delegados, investigadores e escrivães das delegacias da região estão mobilizados no apoio à comunidade.
A Defesa Civil Estadual, além de destinar quase todo seu efetivo para a região, entregou para prefeituras de cidades atingidas kits de higiene pessoal, cestas básicas, sacos de roupas, kits cobertores e colchões.
Energia e abastecimento
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) também trabalha para normalizar o fornecimento de energia. O rompimento da barragem da mineradora destruiu a rede de distribuição da empresa, inclusive com muitos postes arrastados.
Com a forte demanda local por água potável, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) enviou copos e caminhões-pipa para Mariana e outras cidades do leito do Rio Doce.
Com a forte demanda local por água potável, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) enviou copos e caminhões-pipa para Mariana e outras cidades do leito do Rio Doce.
Assistência Social de Minas Gerais
O Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) está com equipe de prontidão para recebimento de doações (água, artigos de higiene pessoal e alimentos), de segunda a segunda, das 7h às 19h, em sua sede, em Belo Horizonte. Esses donativos são enviados a cidades atingidas em Minas.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), junto com a Polícia Civil, montou um mutirão para a reposição da documentação perdida. Especificamente, o mutirão diz respeito a ações de registro civil, como emissão de carteira de identidade e de trabalho, dentre outros documentos.
Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) fazem o acolhimento das vítimas e o acesso à alimentação e vestuário, serviços de saúde e atendimento psicossocial, além da orientação à gestão municipal no processo de cadastramento de famílias e destinação dos recursos federais e estaduais, disponíveis nos fundos municipais de assistência social. Outras medidas, de médio prazo, também foram apresentadas como a contratação de uma equipe de assistência social pela Samarco para atender os atingidos nos próximos seis meses. A empresa já contratou três assistentes sociais e um psicólogo, que estão fazendo o levantamento e o acompanhamento de famílias.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), junto com a Polícia Civil, montou um mutirão para a reposição da documentação perdida. Especificamente, o mutirão diz respeito a ações de registro civil, como emissão de carteira de identidade e de trabalho, dentre outros documentos.
Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) fazem o acolhimento das vítimas e o acesso à alimentação e vestuário, serviços de saúde e atendimento psicossocial, além da orientação à gestão municipal no processo de cadastramento de famílias e destinação dos recursos federais e estaduais, disponíveis nos fundos municipais de assistência social. Outras medidas, de médio prazo, também foram apresentadas como a contratação de uma equipe de assistência social pela Samarco para atender os atingidos nos próximos seis meses. A empresa já contratou três assistentes sociais e um psicólogo, que estão fazendo o levantamento e o acompanhamento de famílias.
Prefeitura de Mariana
Cento e setenta funcionários, sendo 70 agentes da Defesa Civil, desenvolveram atividades como gerenciamento do desastre, ações de proteção, identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres, vistorias nas edificações e áreas de risco, além de manter a população sempre informada sobre áreas de risco.
De acordo com o procurador-adjunto de Mariana, Juliano Barbosa, responsável pelo gerenciamento dos donativos e coordenação voluntária, estima-se que 3.745 pessoas compareceram à Arena Mariana e ao Centro de Convenções para receber doações, descarregar caminhões, fazer triagem de roupas, montar kits de higiene, roupas de cama e cestas de mantimentos.
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